Legislação da CRT/PROPLAN

Postado por: Maurilio Mussi Montanha
Resolução Nº 135/2015 do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Disciplina o regime de trabalho em dedicação exclusiva dos integrantes da Carreira do Magistério Superior da UFMS.
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Resolução Nº 134/2015 do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Regulamenta o pagamento de bolsas aos servidores e discentes da UFMS.
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Resolução Nº 133/2015 do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Disciplina as situações de pagamento de retribuição pecuniária aos servidores docentes da UFMS
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Resolução Nº 132/2015 do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • Estabelece as normas regulamentadoras do relacionamento da UFMS com as fundações de apoio, regularmente credenciada junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Decreto Nº 7.423/2010 da Presidência da República
  • Regulamenta a Lei Nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto Nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
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Lei Nº 8.958/1994 do Congresso Nacional
  • Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
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