Participação e Colaboração Esporádica com retribuição pecuniária

O QUE É

Com o objetivo de estimular e ampliar a inserção de um maior número de pesquisadores no setor produtivo, bem como, a difusão da cultura de absorção do conhecimento técnico e científico para a promoção da inovação tecnológica nas empresas, a Lei de Regime de Carreiras e Cargos do Magistério Federal nº 12.772/2012 prevê participação e colaboração esporádica de pesquisadores com instituições públicas e privadas.

É importante ressaltar que embora a UFMS deva autorizar a participação do pesquisador neste tipo de relacionamento, trata-se de um relacionamento diretamente do pesquisador com a empresa, não sendo necessária a elaboração de contrato ou convenio entre UFMS e empresa. Sendo assim, nas atividades de participação e colaboração esporádica em geral o pesquisador não poderá utilizar da estrutura física e nem dos recursos da UFMS, inclusive as atividades deverão ocorrer fora de seu horário de trabalho.

A forma de pagamento deste tipo de atividade é a retribuição pecuniária, no qual incide imposto de renda, destina-se a remunerar o servidor docente pela prestação de serviços de característica não usual e custeado exclusivamente no âmbito da atividade contratada, nas seguintes modalidades:

Atividades Modalidade Horas Fonte pagamento

Local Atividade

Palestras, conferências, atividades artísticas e culturais relacionadas à área de atuação do docente

Participação Esporádica

30h/ anuais Instituição contratante

Na instituição contratante

Trabalho prestado, em caráter eventual, no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão,

Colaboração Esporádica

8h/semanais, não excedendo 416h/anuais Fundação de Apoio

Previsto no projeto

Colaboração de natureza científica ou tecnológica em assuntos de especialidade do docente

Colaboração Esporádica

8h/semanais, não excedendo 416h/anuais Instituição

contratante

Na instituição contratante

IMPORTANTE: Todas as atividades de colaboração esporádicas que envolvam o recebimento de retribuição pecuniária devem tramitar obrigatoriamente conforme orientação abaixo. Sendo obrigatório parecer favorável da CEI/AGINOVA para sua aprovação conforme legislação vigente. 

 

COMO SOLICITAR

O docente interessado em participar de atividades de colaboração esporádica com retribuição pecuniária deverá solicitar via processo no SEI – Sistema Eletrônico de Informação. Para tanto, deverá iniciar processo e inserir o Formulário de Atividade Esporádica/Eventual, além de outros documentos que embasem o pedido. Em seguida, a Direção da Unidade deverá inserir o documento “Atividade Esporádica /Eventual – Deliberação Chefia” e anexar a Resolução com a manifestação

A Direção da Unidade, após manifestação formal no formulário e publicação de Resolução, deverá encaminhar a solicitação para a Coordenadoria de Empreendedorismo e Inovação-CEI/AGINOVA (antiga CRE/Propp) para emissão de parecer sobre a solicitação.

Após análise da solicitação e emissão de parecer a solicitação deverá ser encaminhada para autorização da Reitoria, por meio de Portaria.

FLUXO DO PROCESSO

Passo

Setor

Procedimento

1

Servidor

Faz solicitação através do Formulário de Atividade Esporádica e encaminha para Direção da Unidade setorial de sua lotação para abertura de processo.

2

Direção da Unidade

Confere a solicitação, manifesta-se por meio do documento Atividade Esporádica /Eventual – Deliberação Chefia e emite resolução do parecer e encaminha a CEI/AGINOVA (antiga CRE/PROPP).

3

CEI/AGINOVA

Analisa o processo, elabora parecer e encaminha à Reitoria.

4

Reitoria

Autoriza a solicitação através de portaria.

Confira o fluxo do processo de Colaboração Esporádica com Retribuição Pecuniária:

(Clique na imagem para ampliar)