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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 24/05/2016

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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 24/05/2016. Normatização dos procedimentos de Convênios e Congêneres. Normatiza os procedimentos para a formalização, celebração e execução dos Convênios e Congêneres, disciplinando as orientações técnicas necessárias e disponibilizando os modelos para sua concecussão. Clique aqui para baixar o documento.


Leis de Diretrizes Orçamentárias

Leis de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.   Lei nº 11.439 de 29 de dezembro de 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. […]