Projetos Institucionais com apoio de Fundação de Apoio (contratos/convênios/congêneres): Orientações
ORIENTAÇÕES GERAIS
O objetivo deste informativo é fornecer orientações aos pesquisadores e unidades da UFMS no que diz respeito aos trâmites necessários para a formalização e celebração de instrumentos jurídicos para o desenvolvimento de projetos institucionais apoiados por Fundação de Apoio.
Abaixo serão explicitados os conteúdos e documentos mínimos necessários para instruir o processo que contar com o apoio de Fundação de Apoio para o desenvolvimento de projetos institucionais.
As informações contidas nesta página seguem as orientações e normas gerais desta UFMS e os ditames da legislação vigente.
Atividades pré-tramitação processual
Os servidores e/ou unidades da UFMS interessados em realizar projetos institucionais com apoio de Fundação de Apoio deverão iniciar o diálogo e buscar orientações iniciais sempre com a Aginova.
A Aginova, mediante informações a serem fornecidas pelo coordenador do projeto, orientará o formato do instrumento jurídico a ser formalizado e assessorará na preparação da documentação necessária.
- Projetos Elegíveis – Para que um projeto possa contar com apoio a ser prestado por uma Fundação de apoio ele deve se enquadrar em uma das categorias abaixo:
- projeto de pesquisa;
- projeto de ensino;
- projeto de extensão;
- projeto de desenvolvimento institucional.
Obs.: A vigência do instrumento jurídico deverá ser equivalente ou menor à vigência do projeto.
- O trâmite na UFMS, sempre via Aginova, iniciará após a elaboração de Plano de Trabalho pelo coordenador do projeto (o modelo adequado do plano de trabalho será indicado pela Aginova de acordo com o projeto, modalidade da ação e partícipes envolvidos).
- Após a elaboração do Plano de Trabalho pelo coordenador do projeto, que contará com assessoramento técnico por parte da Aginova, será analisado pela unidade técnica da Aginova, que efetuará em conjunto com o coordenador do projeto os ajustes necessários.
- Concluído o Plano de Trabalho no âmbito da UFMS, o mesmo será encaminhado à Fundação de Apoio para conhecimento e apreciação. Neste momento, poderá ser solicitada uma reunião entre Fundação de Apoio, Aginova e Coordenador do Projeto para esclarecimentos de eventuais dúvidas que surgirem.
- Acordado o Plano de Trabalho entre os partícipes, a Aginova solicitará formalmente (via ofício) à Fundação de Apoio manifestação de interesse em apoiar o projeto institucional.
- A Fundação de Apoio manifestará formalmente o interesse em apoiar o projeto, informando mediante memória de cálculo, o valor de suas despesas operacionais e administrativas (DOA´s).
Documentos necessários, a serem providenciados pelo coordenador/unidade interessada, para tramitação/instrução processual
Concluída as atividades de pré-tramitação, o coordenador do projeto deverá iniciar o processo administrativo, via SEI, para fins de formalização de instrumento jurídico para o desenvolvimento de projeto institucional apoiado por fundação de apoio, anexando ao processo os documentos na ordem a seguir:
- Projeto Institucional (Pesquisa, Ensino, Extensão ou Desenvolvimento Institucional).
- Aprovação do Projeto pela Unidade de Origem (Resolução do Conselho ou Instrução de Serviço da Unidade)
- Aprovação do Projeto pelo Pró-Reitoria Competente (Resolução do Conselho)
- Ofício encaminhado à Fundação de Apoio solicitando manifestação de interesse em apoiar na gestão administrativa e financeira do Projeto (Fornecido pela Aginova)
- Ofício da Fundação de Apoio manifestando o interesse em apoiar o Projeto juntamente com respectiva Proposta e planilha detalhada de suas despesas operacionais e administrativas (DOAs) – (Fornecido pela Fundação de Apoio à Aginova que encaminhará em seguida ao Coordenador do Projeto)
- Manifestação de interesse da Empresa/Órgão em formalizar parceria com a UFMS e interveniência da FAPEC, podendo ser por meio de Ofício ou Carta de Intenção (quando aplicável).
- Documentos da Empresa/Órgão – Estatuto Social, Ata de Eleição do quadro de dirigente atual, comprovante de endereço e RG e CPF do Dirigente (quando aplicável).
- Plano de Trabalho assinado pelo coordenador; aprovado e assinado pela Unidade de lotação do coordenador; aprovado e assinado pela Pró-Reitoria Competente; aprovado e assinado pela Fundação de Apoio (Via SEI).
- Justificativa para contratação da Fundação de Apoio (Modelo disponível no SEI)
- Declaração de composição mínima da equipe executora do Projeto (Modelo disponível no SEI)
- Solicitação de Compras (Sistema Específico da Proadi) emitido pela Unidade Interessada
- Termo de Execução Descentralizada e Nota de Crédito (quando o recurso do projeto for oriundo de Termo de Execução Descentralizada)
- Despacho do Coordenador do Projeto, via Direção da Unidade, para a AGINOVA/RTR solicitando os procedimentos para formalização de instrumento jurídico para o desenvolvimento do projeto institucional com apoio da fundação de apoio, DEVIDAMENTE MOTIVADO, JUSTIFICADO, DEMOSNTRANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO E/OU PARCERIA PARA A UFMS E COM A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS.
Base Legal: Lei n.° 8.958/1994; Decreto 7.423/2010; Resolução n° 278/2017-CD/UFMS; Resolução n° 144/2018-CD/UFMS.
Formalização de Contrato com Fundação de Apoio
Formalização de Convênio com Fundação de Apoio
Orientações Gerais para download
Para consultar os convênios e contratos com fundação de apoio (vigentes e expirados), acesse a Consulta Pública do Sistema de Contratos e Convênios da UFMS: SICON/UFMS