Leis do Orçamento

Lei nº 11.647 de 24 de março de 2008
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.

Lei nº 11.451, 7 de fevereiro de 2007
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Lei nº 11.306 de 16 de maio de 2006
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2006.

Lei nº 11.100 de 25 de janeiro de 2005
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2005.

Lei nº 10.837 de 16 de janeiro de 2004
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2004.

Lei nº 10.640 de 14 de janeiro de 2003
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2003.

Lei nº 10.407 de 10 de janeiro de 2002
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2002.

Lei nº 10.171 de 05 de janeiro de  2001
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2001.

Lei nº 9.969 de 11 de maio de  2000
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2000.

Lei nº 9.789 de 23 de fevereiro de 1999
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1999.

Lei nº 9.598 de 30 de dezembro de 1997
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1998.

Lei nº 9.438 de 26 de fevereiro de 1997
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1997.

Lei nº 9.275 de 9 de maio de 1996
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1996.

Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1995.