A Anpei acaba de disponibilizar o texto completo que contém o projeto de lei substitutivo à proposta do novo Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação que tramita no Congresso Nacional. O texto foi entregue ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, no dia 22 de julho, pelos Conselhos Nacionais dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti) e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). Essas entidades elaboraram a primeira proposta, encaminhada para os deputados e senadores. Para ler o documento na íntegra, basta acessar o mais novo canal de interação da Anpei com os associados no Twitter, o @i9Anpei.

O substitutivo que está sendo divulgado pela Anpei é resultado das discussões de um grupo de trabalho formado pela Anpei, por intermédio do Comitê Temático de Interação ICT-Empresa, Confederação Nacional da Indústria (CNI), via Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (ABIPTI) e Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec). O resultado do trabalho desse grupo foi consolidado e discutido com o Consecti e Confap, os autores iniciais da proposta do Código. As modificações apresentadas pelo grupo de trabalho foram absorvidas neste documento.

Segundo explica Naldo Dantas, secretário executivo da Anpei, o setor empresarial não havia sido ouvido na fase de elaboração da proposta original do Código Nacional de C,T&I. A Anpei viu a necessidade de sugerir mudanças no atual marco legal para a inovação quando esse projeto de lei foi encaminhado para o Congresso Nacional. “Nosso objetivo não foi desmontar o projeto de lei proposto, mas trabalhar macro diretrizes que formam a agenda empresarial e complementam a proposta inicial elaborada pela academia”, explica.

Além da íntegra do substitutivo do projeto de lei que cria o Código Nacional de C,T&I, a Anpei disponibiliza, também, uma apresentação sobre o Código. Consulte e siga nosso novo canal de comunicação e interação, o @i9anpei.