Inscrições de projetos para o edital da Funles vão até 20 de março

Postado por: Carolina Nantes

Estão abertas as inscrições do Edital de Chamamento Público do Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos e Lesados (Funles), gerenciado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade).

O Funles destina R$ 1,5 milhão para projetos realizados por entidades da sociedade civil ligadas ao meio ambiente, grupos raciais, culturais, consumidor, patrimônio, dentre outras.

O que é o Fundo?

O Funles tem por objetivo o ressarcimento de “danos causados ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, à ordem urbanística, ou a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico”. Ele foi criado há 20 anos em nível federal e, em Mato Grosso do Sul, foi instituído pela Lei Estadual nº 1.721/1.996 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 10.871/2002.

Em Mato Grosso do Sul, as receitas que compõem o Funles são oriundas de indenizações decorrentes de condenações judiciais por danos causados a bens e direitos, multas judiciárias, indenizações e compensações previstas em acordos coletivos, inclusive termo de ajustamento de conduta, bem como multas por descumprimento desses acordos.

O Fundo também recebe contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras.

Qualquer cidadão, entidade, organismos oficiais e instituições de pesquisa pode apresentar projetos pleiteando recursos do fundo.

As propostas podem pleitear de R$ 30 mil a R$ 300 mil por entidade e devem contribuir para a promoção, defesa e/ou recuperação de danos causados à coletividade, ligados ao meio ambiente; consumidor, ordem econômica e livre concorrência; aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos; bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico; patrimônio público e social e outros interesses difusos.

Inscrições: até 20 de março de 2017

As propostas devem ser encaminhadas pelos Correios para a Semade.

Endereço para envio: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/nº, Bloco 03, Parque dos Poderes.

As orientações constam no Edital.

Mais informações no site http://www.semade.ms.gov.br/inscricoes-de-projetos-para-o-edital-de-r-15-milhao-do-funles-vao-ate-20-de-marco/