Propriedade Intelectual

DEPÓSITO DE PATENTE

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, pessoas físicas ou jurídicas detentores de direitos sobre a criação. Em troca da propriedade temporária, o inventor revela o conteúdo técnico da matéria protegida. A patente tem validade territorial e temporal.

O pesquisador da UFMS (docente, técnico ou aluno) deve comunicar sua invenção ao NIT através do formulário eletrônico COMUNICAÇÃO DE INVENÇÃO.

 

Requisitos
Novidade: Invenções não compreendidas pelo estado da técnica; não exista ou decorra da natureza; não seja conhecida e não tenha sido divulgada (Brasil: até 1 ano da primeira divulgação).

Atividade inventiva: Não seja obvia para um técnico no assunto.

Aplicação industrial: Seja um produto para consumo ou um processo para produção.

Suficiência descritiva: Descrita de forma perfeitamente clara e completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto.

 

Fases para o depósito de patente
1-  Comunicação da Invenção (Pesquisador)
2 – Reunião entre o NIT e pesquisador(es)
3 – Elaboração do Relatório Descritivo (Pesquisador/NIT)
4 – Depósito da Patente no INPI (NIT)


 

REGISTRO SOFTWARE

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

O pesquisador/autor (docente, técnico ou aluno) deve solicitar o registro do software através do formulário eletrônico SOLICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR.

 

Fases para o registro do programa de computador
1-  Solicitação para registro de programa de computador (Pesquisador/Autor)
2 – Listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto (pdf), e/ou outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar a originalidade do software (Pesquisador/Autor)
3 – Registro do Programa de Computador no INPI (NIT).

 


 

REGISTRO DE MARCA

Segundo a lei brasileira, Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

A Marca deve ser solicitada através do formulário eletrônico SOLICITAÇÃO PARA REGISTRO DE MARCA.

1-  Solicitação para o registro de marca (Docente/Técnico)
2 – Parecer do NIT (NIT)
3 – Registro do Programa de Computador no INPI (NIT).

 


 

OUTRAS PROTEÇÕES

 

Desenho Industrial

Em alguns produtos, tão importante quanto a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, o registro de Desenho Industrial é essencial para evitar a cópia.

 

Topografia de Circuitos Integrados

Topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

 

Indicação Geográfica

Constitui indicação geográfica o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, ou ainda cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

 


 

Contato:

(67) 3345-7793 / (67) 3345-7188

dipit.aginova@ufms.br