Propriedade Intelectual

DEPÓSITO DE PEDIDO DE PATENTE

 

Se você inventou uma nova tecnologia, seja para produto ou processo, pode buscar o direito a uma patente. A patente também vale para melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas. Ela pode ser uma Patente de Invenção (PI) ou Patente de Modelo de Utilidade (MU). 

 

Definição: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, detentores de direitos sobre a criação. Em troca da propriedade temporária, o inventor revela o conteúdo técnico da matéria protegida. A patente tem validade territorial (nacional) e temporal (20 anos após a data do depósito).

 

Requisitos para patenteabilidade

  • Novidade: Invenções não compreendidas pelo estado da técnica; não exista ou decorra da natureza; não seja conhecida e não tenha sido divulgada (Brasil: até 1 ano da primeira divulgação).
  • Atividade inventiva: Não seja obvia para um técnico no assunto.
  • Aplicação industrial: Seja um produto para consumo ou um processo para produção.
  • Suficiência descritiva: Descrita de forma perfeitamente clara e completa de modo a permitir sua reprodução por um técnico no assunto.

 

Fases para o depósito de pedido de patente

  1. Submissão da Comunicação de Invenção (clique aqui para acessar o Formulário de Submissão de Comunicação de Invenção).
  2. Parecer sobre patenteabilidade (DIEIP/AGINOVA).
  3. Elaboração da Redação da Patente (Pesquisador; DIEIP/AGINOVA).
  4. Depósito do Pedido de Patente no INPI (DIEIP/AGINOVA).

REGISTRO DE SOFTWARE

 

Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro ao INPI por meio da DIEIP/AGINOVA. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa. 

 

Definição: Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

 

Fases para o registro do programa de computador

  1. Solicitação para registro de programa de computador (clique aqui para Solicitar o Registro de Software).
  2. Listagem integral ou parcial do código fonte ou objeto (pdf), e/ou outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar a originalidade do software (Pesquisador/Autor).
  3. Registro do Programa de Computador no INPI (DIEIP/AGINOVA).

 


REGISTRO DE MARCA

 

Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar uma marca. 

 

Definição: Segundo a lei brasileira, Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.

 

Fases para o registro de marca

  1. Solicitação para o registro de marca (clique aqui para Solicitar Registro de Marca – Apenas para Docentes e Técnicos).
  2. Parecer sobre a registrabilidade (DIEIP/AGINOVA).
  3. Registro do Programa de Computador no INPI (DIEIP/AGINOVA).

 


OUTRAS PROTEÇÕES

 

Desenho Industrial

Em alguns produtos, tão importante quanto a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, o registro de Desenho Industrial é essencial para evitar a cópia.

Topografia de Circuitos Integrados

Topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

Indicação Geográfica

Constitui indicação geográfica o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, ou ainda cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.

 


Contato:

(67) 3345-7793

e-mail: pi.aginova@ufms.br