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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 24/05/2016

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INSTRUÇÃO NORMATIVA (PROPLAN/RTR) nº 1, de 24/05/2016. Normatização dos procedimentos de Convênios e Congêneres. Normatiza os procedimentos para a formalização, celebração e execução dos Convênios e Congêneres, disciplinando as orientações técnicas necessárias e disponibilizando os modelos para sua concecussão. Clique aqui para baixar o documento. [gview file=”http://proplan.bellatrix.ufms.br/files/2015/08/INSTRUCAO-NORMATIVA-PROPLAN-RTR-n-1-de-24-05-2016.-1.pdf” height=”600px” width=”100%” save=”1″]

Outras leis

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Outras leis Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos “e balanços da União, dos Estados”, dos Municípios e do Distrito Federal.  

Leis do Orçamento

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Leis do Orçamento   Lei nº 11.647 de 24 de março de 2008 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2008.   Lei nº 11.451, 7 de fevereiro de 2007 Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.   Lei nº […]

Leis de Diretrizes Orçamentárias

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Leis de Diretrizes Orçamentárias Lei nº 11.514 de 13 de agosto de 2007 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.   Lei nº 11.439 de 29 de dezembro de 2006 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007 e dá outras providências. […]