Manual de Convênios e Termos de Cooperação sofre mudanças

Postado por: Inovação UFMS

A FINEP acaba de realizar mudanças em seu Manual de Convênios e Termos de Cooperação. A maior alteração está relacionada aos requisitos para liberação de parcelas, descritos no item 2.4.

De acordo com este ponto do novo documento, quando o plano de trabalho envolver obras e benfeitorias, condições específicas de liberação deverão ser estabelecidas no instrumento contratual, avaliadas caso a caso.

Além disso, a partir da segunda parcela, será necessário o encaminhamento formal por parte da instituição convenente / acordante de solicitação de liberação à FINEP, bem como o atendimento dos seguintes requisitos: apresentação e aprovação dos relatórios de atividades parciais; e demonstração do gasto ou comprometimento de 80% dos recursos liberados na parcela anterior.

Por fim, a liberação integral da última parcela estará condicionada à autorização da utilização dos rendimentos das aplicações financeiras até então obtidos.

 

Fonte: Finep.gov.br