Um levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostra que 71,6% das instituições científicas e tecnológicas (ICTs) têm políticas de inovação implantadas, mas apenas 65,9% delas contam com núcleos de inovação tecnológica (NITs), órgãos responsáveis pela gestão dessas políticas. Os dados, referentes a 2011, consideram as respostas das 176 instituições que preencheram o Formulário para Informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das ICTs do Brasil (Formict).

O relatório do ano base 2011 mostra que 116 instituições (65,9%), sejam públicas ou privadas, declararam que seus NITs estão implementados, enquanto 49 instituições (27,8%) informaram que seus núcleos estão em fase de implantação e 11 delas (6,3%) disseram que ainda não contam com esses órgãos de gestão.

A prestação de contas dessas instituições está prevista na Lei de Inovação, sendo que são considerados ICTs os órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico, entre outras. As instituições privadas não são obrigadas a enviar seus dados, entretanto, esse cadastro voluntário ajudou a compor o quadro do relatório do MCTI.

Mais políticas implantadas

Apesar do resultado preocupante, houve uma melhora em relação aos resultados do Formict do ano anterior, quando apenas 65,2% declaram ter documentos com diretrizes definidas para a política de inovação. O levantamento deste ano contou com respostas de 145 instituições públicas e 31 do setor privado, de acordo com o MCTI. Entre as entidades privadas, 51,6% estão na região Sul; já entre as públicas, a maior parte (43,4%) é proveniente da região Sudeste. A pasta pretende empregar os dados para fomentar outras ICTs a implantarem políticas de inovação, com o objetivo principal de transferir para o setor produtivo a capacidade de geração de conhecimento dessas instituições brasileiras.

“Nós temos procurado concentrar grande parte dos nossos esforços para contribuir na capacitação e formação dos agentes nacionais do sistema de inovação, utilizando o sistema de propriedade intelectual, não somente pelo aspecto da proteção, mas também como um instrumento de capacitação para entendimento das dinâmicas tecnológicas atuais, assim como um instrumento de competitividade”, declarou, segundo material de divulgação publicado no site do MCTI.

Propriedade intelectual

Os dados detalham o crescimento da atividade de proteção da propriedade intelectual (PI) entre as ICTs que enviaram respostas para o Formict. Em 2011, foram feitos 1.595 pedidos de proteção de PI pelas instituições, um aumento de 48% em relação ao ano anterior. Do total de pedidos solicitados, a maior parte (71,2%) refere-se às patentes de invenção; enquanto 9,3% são de registro de marcas, 8% de programas de computador, 4,1% de modelos de utilidade; e 3,9% de proteção de cultivares. Dos 1.595 requerimentos de proteção, 37,4% estão relacionados a patentes de invenção da indústria de transformação; 8,9%, a atividades profissionais, científicas e técnicas; e 7,2%, ao setor de saúde humana e serviços sociais. A maior parte das instituições pesquisadas assegurou a PI de suas inovações apenas para o mercado nacional no ano passado; 8% dos pedidos de proteção foram feitos no exterior, 0,3% foram feitos no Brasil e no exterior, enquanto 91,7% dos depósitos foram feitos somente no Brasil.

Contratos de tecnologia totalizaram R$ 218,6 milhões – R$ 206 milhões das ICTs públicas e R$ 12,6 milhões das privadas A transferência de tecnologia continua sendo uma das principais dificuldades das entidades brasileiras, apesar da intensificação da atividade de proteção da PI. Das 176 ICTs, apenas 34 firmaram contratos de tecnologia em 2011; essas instituições – 28 públicas e seis privadas – computaram 1.748 contratos ao longo do ano, a maioria delas universidades federais e instituições estaduais de ensino superior. Em 2010, a proporção de ICTs com contratos foi de 22%, contra apenas 19% em 2011. Dentre os contratos de 2011, 67,6% foram de licenciamento de direitos de propriedade intelectual e 7,8%, de transferência de tecnologia.

Sem uma efetiva transferência para o setor produtivo desse conhecimento materializado em inovações, as patentes, os modelos de utilidade e os registros de marcas, entre outros, acabam representando mais um ônus do que um benefício. Por exemplo, a proteção da propriedade intelectual – gastos com registros e manutenção da PI – custou para as entidades um total de R$ 4,4 milhões no ano passado.

Valores dos contratos

Os contratos de tecnologia totalizaram R$ 218,6 milhões – R$ 206 milhões das ICTs públicas e R$ 12,6 milhões das ICTs privadas. Apesar da grande diferença de volume movimentado de acordo com o tipo de instituição, o rendimento gerado pelos contratos – sejam aqueles firmados em 2011 ou em anos anteriores, mas que produziram retorno no ano passado – foi muito mais equilibrado entre as públicas e privadas. Dos R$ 77,4 milhões que voltaram para as ICTs como retorno dos projetos contratados, 54,3% foram para as públicas, e 45,7%, para as instituições privadas.

“O montante dos contratos de tecnologia tem crescido fortemente no período analisado [2009-2011]. Observou-se que o montante de 2011 foi 14,4% superior ao de 2010, correspondendo ao acréscimo de R$ 27,7 milhões”, ressaltou o documento do MCTI nas conclusões.
(Fonte: Inovação Unicamp – 27/08/2012)