Legislação e Regulamentos – Internacionalização
As principais legislações e normativos internos que regem as ações de internacionalização no âmbito do poder público e na UFMS seguem abaixo:
- Resolução nº 112-COUN/UFMS, de 11 de agosto de 2021. Aprova a Política Institucional de Internacionalização no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
- Resolução nº 258-COUN/UFMS, de 5 de maio de 2023. Estabelece a Política Linguística da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
- Resolução nº 115-COUN/UFMS, de 11 de agosto de 2021. Aprova o Regulamento do Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
- Resolução nº 534, de 14 de outubro de 2019. Institui o Programa de Internacionalização e Dupla Diplomação na Graduação
- Resolução nº 218, de 17 de agosto de 2017 Estabelece as Normas Regulamentadoras para Formação PósGraduada com Titulação Simultânea em dois países (cotutela)
- Instrução normativa nº 7-AGINOVA/RTR/UFMS, de 5 de maio de 2023. Regulamenta ações de preparação, acolhimento e recepção de professores, estudantes, pesquisadores e técnicos em mobilidade acadêmica internacional ou ingresso regular em curso no âmbito da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
- Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração.
