Definição: Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, detentores de direitos sobre a criação. Em troca da propriedade temporária, o inventor revela o conteúdo técnico da matéria protegida. A patente tem validade territorial (nacional) e temporal (20 anos após a data do depósito).
Se você desenvolveu um programa de computador ou sua versão mais atualizada, é possível solicitar o registro ao INPI por meio da UAP-NIT/AGINOVA. O registro garante maior segurança jurídica ao seu detentor, caso haja demanda judicial para comprovar a autoria ou titularidade do programa.
Definição: Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Para ter exclusividade sobre o nome de um serviço ou produto, ou ainda um logotipo que o identifique, você precisa registrar uma marca.
Definição: Segundo a lei brasileira, Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas.
Em alguns produtos, tão importante quanto a tecnologia é o design (forma ornamental) que o produto apresenta. Nestes casos, o registro de Desenho Industrial é essencial para evitar a cópia.
Topografia de circuitos integrados é uma série de imagens relacionadas que representa a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.
Constitui indicação geográfica o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço, ou ainda cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.
Requerimentos referentes a essas proteções devem ser encaminhados diretamente para a UAP-NIT/AGINOVA por meio do e-mail nit.aginova@ufms.br
Responsável Técnica: Vilma dos Santos Ramos
(67) 3345-7188
e-mail: nit.aginova@ufms.br
