ORIENTAÇÕES GERAIS

O objetivo deste informativo é fornecer orientações aos pesquisadores e unidades da UFMS no que diz respeito aos trâmites necessários para a formalização e celebração de instrumentos jurídicos para o desenvolvimento de projetos institucionais apoiados por Fundação de Apoio.

Abaixo serão explicitados os conteúdos e documentos mínimos necessários para instruir o processo que contar com o apoio de Fundação de Apoio para o desenvolvimento de projetos institucionais.

As informações contidas nesta página seguem as orientações e normas gerais desta UFMS e os ditames da legislação vigente.

Atividades pré-tramitação processual

Os servidores e/ou unidades da UFMS interessados em realizar projetos institucionais com apoio de Fundação de Apoio deverão iniciar o diálogo e buscar orientações iniciais sempre com a Aginova.

A Aginova, mediante informações a serem fornecidas pelo coordenador do projeto, orientará o formato do instrumento jurídico a ser formalizado e assessorará na preparação da documentação necessária.

• Projetos Elegíveis – Para que um projeto possa contar com apoio a ser prestado por uma Fundação de apoio ele deve se enquadrar em uma das categorias abaixo:
  1. projeto de pesquisa;
  2. projeto de ensino;
  3. projeto de extensão;
  4. projeto de desenvolvimento institucional.

Obs.: A vigência do instrumento jurídico deverá ser equivalente ou menor à vigência do projeto.

• O trâmite na UFMS, sempre via Aginova, iniciará após a elaboração de Plano de Trabalho pelo coordenador do projeto (o modelo adequado do plano de trabalho será indicado pela Aginova de acordo com o projeto, modalidade da ação e partícipes envolvidos).
• Após a elaboração do Plano de Trabalho pelo coordenador do projeto, que contará com assessoramento técnico por parte da Aginova, será analisado pela unidade técnica da Aginova, que efetuará em conjunto com o coordenador do projeto os ajustes necessários.
• Concluído o Plano de Trabalho no âmbito da UFMS, o mesmo será encaminhado à Fundação de Apoio para conhecimento e apreciação. Neste momento, poderá ser solicitada uma reunião entre Fundação de Apoio, Aginova e Coordenador do Projeto para esclarecimentos de eventuais dúvidas que surgirem.
• Acordado o Plano de Trabalho entre os partícipes, a Aginova solicitará formalmente (via ofício) à Fundação de Apoio manifestação de interesse em apoiar o projeto institucional.
• A Fundação de Apoio manifestará formalmente o interesse em apoiar o projeto, informando mediante memória de cálculo, o valor de suas despesas operacionais e administrativas (DOA´s).

Documentos necessários, a serem providenciados pelo coordenador/unidade interessada, para tramitação/instrução processual

Concluída as atividades de pré-tramitação, o coordenador do projeto deverá iniciar o processo administrativo, via SEI, para fins de formalização de instrumento jurídico para o desenvolvimento de projeto institucional apoiado por fundação de apoio, anexando ao processo os documentos na ordem a seguir:

1. Projeto Institucional (Pesquisa, Ensino, Extensão ou Desenvolvimento Institucional).
2. Aprovação do Projeto pela Unidade de Origem (Resolução do Conselho ou Instrução de Serviço da Unidade)
3. Aprovação do Projeto pelo Pró-Reitoria Competente (Resolução do Conselho)
4. Ofício encaminhado à Fundação de Apoio solicitando manifestação de interesse em apoiar na gestão administrativa e financeira do Projeto (Fornecido pela Aginova)
5. Ofício da Fundação de Apoio manifestando o interesse em apoiar o Projeto juntamente com respectiva Proposta e planilha detalhada de suas despesas operacionais e administrativas (DOAs) – (Fornecido pela Fundação de Apoio à Aginova que encaminhará em seguida ao Coordenador do Projeto)
6. Manifestação de interesse da Empresa/Órgão em formalizar parceria com a UFMS e interveniência da FAPEC, podendo ser por meio de Ofício ou Carta de Intenção (quando aplicável).
7. Documentos da Empresa/Órgão – Estatuto Social, Ata de Eleição do quadro de dirigente atual, comprovante de endereço e RG e CPF do Dirigente (quando aplicável).
8. Plano de Trabalho assinado pelo coordenador; aprovado e assinado pela Unidade de lotação do coordenador; aprovado e assinado pela Pró-Reitoria Competente; aprovado e assinado pela Fundação de Apoio (Via SEI).
9. Justificativa para contratação da Fundação de Apoio (Modelo disponível no SEI)
10. Declaração de composição mínima da equipe executora do Projeto (Modelo disponível no SEI)
11. Solicitação de Compras (Sistema Específico da Proadi) emitido pela Unidade Interessada
12. Termo de Execução Descentralizada e Nota de Crédito (quando o recurso do projeto for oriundo de Termo de Execução Descentralizada)
13. Despacho do Coordenador do Projeto, via Direção da Unidade, para a AGINOVA/RTR solicitando os procedimentos para formalização de instrumento jurídico para o desenvolvimento do projeto institucional com apoio da fundação de apoio, DEVIDAMENTE MOTIVADO, JUSTIFICADO, DEMOSNTRANDO A IMPORTÂNCIA DO PROJETO E/OU PARCERIA PARA A UFMS E COM A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS.

Base Legal: Lei n.° 8.958/1994; Decreto 7.423/2010; Resolução n° 278/2017-CD/UFMS; Resolução n° 144/2018-CD/UFMS.

Formalização de Contrato com Fundação de Apoio

Download (PDF, 32KB)

Formalização de Convênio com Fundação de Apoio

Download (PDF, 29KB)

Orientações Gerais para download

Download (PDF, 746KB)

Para consultar os convênios e contratos com fundação de apoio (vigentes e expirados), 
acesse a Consulta Pública do Sistema de Contratos e Convênios da UFMS: SICON/UFMS